Proteção à Privacidade e aos Direitos Autorais

1.1. Alguns de nossos Serviços permitem que o CONTRATANTE envie conteúdo. Quando o CONTRATANTE faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos Serviços, o CONTRATANTE concede à CONTRATADA (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas, comunicar, publicar, executar e exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos que o CONTRATANTE concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos Serviços. Essa licença perdura mesmo que o CONTRATANTE deixe de usar nossos Serviços. Certifique-se de que o CONTRATANTE tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que o CONTRATANTE enviar a nossos Serviços de hospedagem.

1.2. Se o usuário tiver uma Conta do BrokerHunter, o nome da empresa, logotipo, bem como as ações realizadas em plataformas do BrokerHunter, poderão aparecer em nossos Serviços, inclusive para exibição em anúncios e em outros contextos comerciais

Seu Conteúdo em nossos Serviços

2. O BrokerHunter concede a o CONTRATANTE uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software fornecido pelo BrokerHunter como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que o CONTRATANTE use e aproveite o benefício dos Serviços da forma permitida por estes termos. o CONTRATANTE não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando o CONTRATANTE tiver nossa permissão por escrito.

Sobre Software em nossos Serviços

3.1 Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um item por completo.

Acreditamos que o CONTRATANTE seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, quando razoavelmente possível, o CONTRATANTE será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

3.2 A BrokerHunter pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que o CONTRATANTE use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos serviços. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies. Se desejar, o CONTRATANTE pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apague os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade dos nossos serviços pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o guia de ajuda de seu navegador de internet (browser) para obter mais orientações.

Da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

4.1 O CONTRATANTE autoriza a coleta de dados pessoais imprescindíveis a execução deste contrato, tendo sido informado quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CONTRATADA, nos termos da Lei n° 13.709/2018, especificamente quanto a coleta dos seguintes dados:

4.1.1 Dados relacionados à sua identificação pessoal, a fim de que se garanta a fiel contratação pelo respectivo titular do contrato;

4.1.2 Dados relacionados ao endereço do CONTRATANTE tendo em vista a necessidade da CONTRATADA identificar o local de instalação, manutenção dos serviços, envio de documentos/notificações e outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do contrato ora assinado;

4.1.3 Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no extrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do CONTRATANTE perante esta CONTRATADA.

4.2 Os dados coletados com base no legítimo interesse do CONTRATANTE, bem como para garantir a fiel execução do contrato por parte da CONTRATADA, fundamentam-se no artigo 7o da LGPD, razão pela qual as finalidades descritas na cláusula

4.1 não são exaustivas.

4.2.1 A CONTRATADA informa que todos os dados pessoais solicitados coletados são os estritamente necessários para os fins almejados neste contrato; 

4.2.2 O CONTRATANTE autoriza o compartilhamento de seus dados, para os fins descritos nesta cláusula, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses da CONTRATADA bem como do CONTRATANTE.

4.3 O CONTRATANTE possui tempo determinado de 05 (cinco) anos para acesso aos próprios dados armazenados, podendo também solicitar a exclusão de dados que foram previamente coletados com seu consentimento;

4.3.1 A exclusão de dados será efetuada sem que haja prejuízo por parte da CONTRATADA, tendo em vista a necessidade de guarda de documentos por prazo determinado de 05 (cinco) anos, conforme lei civil. Para tanto, caso o CONTRATANTE deseje efetuar a revogação de algum dado, deverá preencher uma declaração neste sentido, ciente que a revogação de determinados dados poderá importar em eventuais prejuízos na prestação de serviços;

4.3.2 O CONTRATANTE autoriza, neste mesmo ato, a guarda dos documentos(contratos/documentos fiscais/notificações/prototocolos/ordens de serviços) – em que pese eles possuam dados pessoais – por parte da CONTRATADA a fim de que ela cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o presente contrato, bem como para o cumprimento da obrigação legal nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

4.4 Em eventual vazamento indevido de dados a CONTRATADA se compromete a comunicar seus CONTRATANTES sobre o ocorrido, bem como sobre qual o dado vertido;

4.5 A CONTRATADA informa que a gerência de dados ocorrerá através de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei;

4.5.1 A CONTRATADA informa que efetuará a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais da forma mencionada na cláusula anterior.

4.6 Rescindido o contrato os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo deterninado na cláusula

4.7 Passado o termo de guarda pertinente a CONTRATADA se compromete a efetuar o descarte dos dados adequadamente.